A partir do final deste mês de fevereiro, o procedimento de certificação de imóveis rurais vai mudar. A certificação passará a ser realizada de forma automatizada, por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). As informações são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que divulgou um informativo sobre o novo sistema. O Sigef é uma ferramenta eletrônica criada para enviar,
recepcionar, validar, organizar e disponibilizar dados
georreferenciados de imóveis rurais. O novo sistema é capaz de analisar
sobreposição com o cadastro georreferenciado do Incra e gerar planta e
memorial descritivo de forma automática, atendendo o que determina o §
5º do art. 176 da Lei 6.015/73, incluído pela Lei 11.952/09. Segundo o informativo do Incra, os dados levantados severão ser
submetidos ao Sigef por meio da planilha eletrônica (formato “.ods”),
para certificação. A fim de garantir a segurança e a integridade das
informações contidas no sistema, os dados deverão ser enviados por
profissional credenciado, que acessará o Sigef por interface Web e será
autenticado por meio de certificado digital (token). Todo profissional
deverá necessariamente adquirir sua certificação digital para que possa
acessar o sistema. Esses dispositivos estão devidamente homologados pelo
Instituto de Tecnologia da Informação, autarquia federal vinculada à
Casa Civil da Presidência da República. Após o envio dos dados, caso não seja detectada sobreposição ou
qualquer outra falha técnica, o credenciado poderá solicitar a
certificação. Neste momento, serão gerados os documentos (planta e
memorial descritivo) assinados digitalmente, podendo ser impressos e
levados ao registro de imóveis. O Sigef também está preparado para
acesso dos cartórios de registro de imóveis, que poderão acessar o
sistema e informar os dados de domínio.
Atualização de dados
O informativo foi enviado pelo Incra aos técnicos credenciados,
alertando sobre as mudanças e destaca a necessidade de manterem seus
dados atualizados junto à autarquia. Isto deverá ser feito por meio do
portal do Instituto na internet, no banner Certificação de Imóveis Rurais, localizado na parte inferior da página. O Incra disponibilizou um contato para dirimir dúvidas a respeito do novo procedimento de certificação: duvidas.sigef@incra.gov.br. Para mais informações, veja o informativo do Incra na íntegra.
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